TCM INVESTIGA PREFEITO DE QUEIMADAS POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES EM COMPRA MILIONÁRIA DE MERENDA

A gestão do prefeito Ricardo Lopes (PSD), no município de Queimadas, na região sisaleira, entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O motivo é um pregão eletrônico de mais de R$ 3,3 milhões para a compra de alimentos da merenda escolar que, segundo denúncia, foi conduzido sem documentos considerados obrigatórios pela Nova Lei de Licitações.

O certame, Pregão Eletrônico nº 004/2026, tem valor estimado em R$ 3.327.000,00. A empresa ‘Comércio de Alimentos O Barateiro Ltda.’ protocolou a representação apontando “vício de origem” no processo.

De acordo com a acusação, a prefeitura simplesmente ignorou três peças técnicas que hoje são pilares da fase preparatória das licitações: o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Documento de Formalização de Demanda e o Mapa de Riscos.

Além do prefeito, o TCM também notificou o secretário municipal de Educação, Israel Oliveira Lima, responsável direto pela despesa e pela condução do processo.

Contraditório aberto — Apesar de a denunciante ter pedido a suspensão imediata da licitação, o conselheiro relator do TCM optou por aguardar o contraditório. Ele determinou a abertura de prazo para que os gestores apresentem justificativas e enviem cópia integral do processo licitatório para análise técnica da equipe do tribunal.

Se as irregularidades forem confirmadas, Ricardo Lopes e o secretário podem responder por improbidade administrativa, além de estarem sujeitos a multas e à anulação do contrato.

Transporte de R$ 5,7 milhões também gera suspeitas — Não é a primeira vez que a gestão de Ricardo Lopes é alvo de questionamentos no TCM. Em dezembro do ano passado, o tribunal indeferiu um pedido de medida cautelar que tentava suspender um pregão para locação de veículos e transporte de passageiros, avaliado em R$ 5,7 milhões, destinado às secretarias municipais em 2025.

Na ocasião, uma licitante apontou alteração de itens do edital durante a sessão pública, desclassificação prematura de empresas antes da fase de lances e tratamento desigual entre concorrentes.

O relator, no entanto, entendeu que não havia prejuízo imediato ao erário que justificasse a interrupção do contrato, já que o serviço de transporte é considerado essencial à continuidade das atividades administrativas e sociais da cidade.

Outro fator que pesou contra a suspensão foi o chamado “silêncio administrativo”: as falhas apontadas não foram contestadas por meio de recursos no momento oportuno da licitação, o que enfraqueceu o pedido de urgência.

O processo, porém, não foi arquivado e segue em análise de mérito. O prefeito Ricardo Lopes e o pregoeiro Jeonobson Carneiro foram notificados para apresentar esclarecimentos.

Fonte: Cleriston Silva

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